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Trabalho Escravo

O que é Trabalho Escravo

Para identificar o trabalho escravo, é importante conhecer as formas como esse fenômeno se apresenta hoje. De acordo com o Código Penal , definimos que a escravidão no Brasil se dá pela submissão de um trabalhador a uma jornada exaustiva, a condições degradantes ou a formas de privá-lo de seu direito de deixar o local de trabalho.

Assim, a escravidão de hoje não é somente aquela que restringe a liberdade do trabalhador. Por exemplo, uma situação em que sejam constatadas condições degradantes de trabalho, mesmo que não haja restrição da liberdade, é também trabalho escravo, pois outro direito essencial do trabalhador é ferido nesse caso: o direito à dignidade.

Algumas pessoas ainda negam a existência do trabalho escravo. Outras dizem que definir condições degradantes como trabalho escravo é um “exagero do fiscal”, e que deveriam ser considerados casos de trabalho escravo apenas aqueles com restrição da liberdade. No entanto, o trabalho degradante acaba com a saúde do trabalhador e com sua dignidade, por isso é considerado trabalho escravo.

Clique nos links abaixo para ver as características do trabalho escravo:


1. Trabalho degradante

De acordo com o “Manual de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo” , do Ministério do Trabalho e Emprego , condições degradantes de trabalho são um conjunto de situações que negam ao trabalhador seus direitos mais básicos de saúde e segurança e que o levam a um constrangimento físico ou moral:

- Alojamento impróprio: em alguns casos, os alojamentos são barracos improvisados de lona ou de palha, que não possibilitam proteção de chuva, vento ou frio e de animais peçonhentos, e que mal permitem ao trabalhador um descanso apropriado. Há casos em que o alojamento é construído, mas os trabalhadores não têm camas adequadas ou colchões e dormem junto de agrotóxicos, por exemplo. Em outros locais, o estábulo serve de abrigo.

- Ausência de saneamento: não há instalações sanitárias adequadas, água potável e própria para o consumo. A água de banhar pode ser a de uma grota ou de um córrego, também utilizada por animais. O mato é utilizado como banheiro.

- Alimentação precária: a comida é insuficiente para repor suas forças, não tem carne e em alguns casos está estragada e cheia de bichos.

- Não há assistência médica: se um trabalhador adoece ou se acidenta, é abandonado à própria sorte, como se fosse descartável.

2. Trabalho forçado

Ainda hoje, muitos trabalhadores são impedidos de deixar o local de trabalho. É a forma de escravidão que nos faz lembrar o passado. No entanto, as correntes atuais são outras. O trabalhador pode ter sua liberdade cerceada nas seguintes situações:

- Servidão por dívidas: é uma das formas mais tradicionais da escravidão contemporânea. Muitas vezes, o trabalhador já sai devendo de seu local de origem, ou por receber um adiantamento ou por ser obrigado a pagar seu transporte até o local de trabalho, o que é ilegal. Chegando ao local de trabalho, tudo o que consome é anotado na sua conta: os alimentos, comprados na “cantina” (armazém) da fazenda ou do “gato”, os produtos de higiene pessoal e até mesmo os equipamentos de proteção individual. Essa dívida é ilegal. No entanto, o trabalhador acredita que deve e, para manter sua honra, se submete ao trabalho até conseguir pagar. Enquanto isso, a dívida só cresce e ele fica preso, sem que ninguém o impeça de deixar o local.

- Violência, vigilância e ameaças: capangas armados, castigos, maus tratos, humilhação. Ainda hoje existem situações em que esses métodos são utilizados para manter os trabalhadores presos nos seus locais de trabalho. Um trabalhador chegou a ser queimado com ferro de marcar gado, ao fazer uma reclamação. Os castigos também têm o objetivo de intimidar os colegas de trabalho.

- Isolamento geográfico: algumas fazendas ficam distantes de vilas ou estradas. O acesso é difícil e o trabalhador não tem ideia do caminho para deixar o local. Há relatos de trabalhadores que são levados de avião à fazenda ouvem do capataz: podem sair, a porteira está aberta. Mas como deixar a pé a propriedade? Como encontrar o caminho no meio da mata? Em outras situações, os trabalhadores são transportados em ônibus de linha ou de turismo, à noite, com baldeações, perdendo a noção de onde se encontram.

- Retenção de salário: muitas vezes, é dito ao trabalhador que ele só irá receber algum pagamento ao final do trabalho. O serviço aumenta, mas o salário não chega, e o trabalhador continua trabalhando por meses, na esperança de receber. Voltar pra casa sem o dinheiro é considerado vergonhoso.

- Retenção de documentos: o gerente da fazenda recolhe os documentos para assinar a carteira de trabalho e não devolve. Assim, os trabalhadores têm receio de deixar o local de trabalho.

Para privar o trabalhador de sua liberdade, não é necessário que todos esses elementos estejam presentes. Basta um deles.

3. Jornada exaustiva

Você consegue imaginar alguém morrendo de exaustão de tanto trabalhar? Parece algo impossível de acontecer, mas foi assim que 23 trabalhadores perderam a vida cortando cana no interior do estado de São Paulo entre 2004 e 2009, de acordo com a Pastoral do Migrante.

Não é preciso chegar a esse ponto para definirmos a jornada exaustiva, mas a situação no corte da cana mostra bem o que ela significa: segundo o “Manual de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo” , do Ministério do Trabalho e Emprego , é aquela jornada tão intensa e pesada que leva o trabalhador ao limite de suas forças, ainda que seja realizada durante o horário de trabalho legal. A jornada exaustiva não permite ao trabalhador o convívio familiar e social, pois ele não consegue se recuperar entre um dia e outro de trabalho. Não se trata simplesmente de extrapolar as oito horas diárias da jornada normal, com muitas horas extras. Às vezes, o trabalhador pode se dedicar seis horas ao trabalho, mas a atividade é tão dura que todas as suas forças se esgotam. Quando o pagamento é feito de acordo com a produção, o risco de o trabalhador ser submetido a uma jornada exaustiva é grande, já que ele trabalhará o máximo que conseguir para poder aumentar seu ganho. A jornada exaustiva transforma o trabalhador em máquina.