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Trabalho Escravo

O que diz a OIT

A Organização Internacional do Trabalho estima que existam hoje no mundo 21 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado, expressão usada pela organização para designar as formas contemporâneas de escravidão. A OIT tem uma série de convenções que estabelecem orientações sobre as relações de trabalho. Quando um país ratifica a convenção, ele se compromete a seguir essas recomendações. O Brasil adotou duas convenções da OIT que dizem respeito ao trabalho forçado.

O país se comprometeu a eliminar o trabalho forçado de seu território ao ratificar em 1957 a Convenção nº 29 (de 1930), que define trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente”. A definição é bem ampla justamente porque precisa dar conta da realidade de todos os países. A partir dela, cada país deve elaborar sua legislação específica, de acordo com o seu contexto. A OIT considera o conceito brasileiro de trabalho escravo um avanço em relação ao texto da Convenção.

O Brasil também ratificou, em 1965, a Convenção nº 105 , que complementa a nº 29 ao detalhar algumas circunstâncias em que o trabalho forçado deveria ser abolido, de acordo com situações econômicas e políticas da época em que foi criada, em 1957, após a Segunda Guerra Mundial.

Em 2014, a Conferência Internacional do Trabalho realizada todos os anos pela OIT lançou um novo Protocolo, que reforça as convenções já existentes e introduz novas obrigações voltadas para a proteção das vítimas e dos trabalhadores migrantes.