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Trabalho Escravo

O papel do Sindicato

Os sindicatos tiveram papel fundamental na construção e no reconhecimento dos direitos trabalhistas no Brasil. Nossa legislação atual representa uma conquista e é resultado de muita mobilização e pressão. Hoje, os desafios são pela garantia desses direitos conquistados e os sindicatos continuam tendo um papel fundamental, com . a vantagem de estarem presentes em praticamente todos os municípios do país, em contato direto com trabalhadores e trabalhadoras.

É responsabilidade dos sindicatos a defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, os sindicatos devem:

- representar a categoria diante do poder público e da iniciativa privada;

- realizar negociações trabalhistas, acordos, convenções e outros instrumentos que beneficiem os trabalhadores;

- realizar formações e reuniões com os trabalhadores sobre temas variados que sejam de interesse da categoria;

- realizar estudos, diagnósticos e bancos de dados que possam auxiliar no processo de mobilização e compreensão da realidade sobre a qual se quer incidir;

- participar de conselhos municipais e outros fóruns de discussão de políticas públicas;

- criar Delegacias Sindicais e outras instâncias de representação que verifiquem as condições de trabalho;

- proporcionar assistência técnica e jurídica aos trabalhadores quando necessário.

O sentido dos sindicatos é a sua formação por trabalhadores e trabalhadoras, que devem se apropriar desse instrumento.



Denúncias

Sem denúncias, o trabalho escravo não é descoberto pela fiscalização. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais desempenham o papel fundamental de receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas aqui.

O sindicato também pode realizar campanhas de informação, para que os trabalhadores saibam que se trata de um espaço onde denúncias podem ser feitas com segurança, não só sobre casos de escravidão, mas sobre qualquer tipo de violação trabalhista. Além disso, o sindicato tem acesso aos locais de trabalho e, com isso, consegue identificar violações trabalhistas, efetuar negociações em defesa dos direitos do trabalhador e denunciar irregularidades. As denúncias também podem ser efetuadas por terceiros, não somente pelos trabalhadores, desde que sejam apresentadas informações consistentes. Para isso, há um formulário específico no Portal de Assalariados e Assalariadas Rurais.



Informação e formação

O fato de a exploração ser considerada natural por alguns patrões e pelos próprios trabalhadores contribui para que o trabalho escravo aconteça. Nesse sentido, a informação pode ser uma arma poderosa para desconstruir certos modos de pensar o trabalho no campo. O sindicato tem o dever de informar os trabalhadores sobre os seus direitos, sobre o que é o trabalho escravo e como ele pode se prevenir, além, é claro, de acompanhar as contratações. Isso pode ser feito através de:

- campanhas de informação, com produção e distribuição de materiais sobre os direitos dos trabalhadores;

- exibição de vídeos com debates para apresentar o que é o trabalho escravo;

- seminários, encontros de formação e reuniões em comunidades identificadas como locais de saída de trabalhadores ou de aliciamento;

- parceria com as escolas para realização de palestras e outros projetos sobre os temas relacionados ao trabalho;

- sensibilização e formação dos agentes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) na assistência aos trabalhadores que passaram por situação de trabalho escravo e de suas famílias.



Trabalhador: dono de sua história

Todas as ações que visam à erradicação do trabalho escravo devem apostar no trabalhador como protagonista de sua própria história. Durante toda sua vida, ele foi vítima de alguma violação: da exploração de seu trabalho, da ausência de políticas públicas, das péssimas condições de moradia, da concentração da terra, entre tantas outras. Ele pode ser facilmente tratado como uma vítima, que não tem capacidade de assumir os rumos da própria vida.

Nisso, o sindicato tem um papel bastante importante. Ao convidar esses trabalhadores a participarem das discussões, eles começam a conhecer seus direitos e a questionar sua situação de escravidão.

Assim, o sindicato deve:

- envolver trabalhadores e trabalhadoras na construção do sindicato, além de outros atores, como escolas, igrejas, associações e outras lideranças comunitárias;

- realizar encontros, reuniões e formações com trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e temas relacionados;

- oferecer assistência jurídica nos casos em que o trabalhador ou a trabalhadora precise entrar na Justiça para assegurar seus direitos;

- encaminhar os trabalhadores aos programas da secretaria de assistência social do município e a outras políticas públicas;

- encaminhar os trabalhadores a programas de educação e formação profissional;

- realizar convenções coletivas que representem avanços e conquista de mais direitos às categorias de trabalhadores assalariados;

- participar de conselhos e outras instâncias de fiscalização e formulação de políticas públicas.