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Trabalho Escravo

Como denunciar

Para que a fiscalização aconteça, é necessário que uma denúncia seja realizada. A maioria das denúncias é feita por algum trabalhador que conseguiu fugir da fazenda e recorreu a entidades da sociedade civil, como os sindicatos, a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (Açailândia, Maranhão), ou em órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho. São entidades de confiança do trabalhador.

As denúncias são encaminhadas para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, sediada em Brasília. Lá, uma triagem é feita pela urgência da situação. Nem todas as denúncias são atendidas pela fiscalização. Por esse motivo, é fundamental que a denúncia traga informações muito completas.

A denúncia pode ser feita aqui.


O sindicato no recolhimento de denúncias

Quando uma denúncia é realizada, os sindicatos, os trabalhadores e as trabalhadoras devem acessar e preencher o formulário , que será encaminhado à Secretaria em Brasília. Dessa maneira, a Contag centraliza as denúncias, protege seu autor e possibilita o acompanhamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Todos os sindicatos devem se unir a esse esforço para ampliar o número de denúncias recolhidas. Por isso, listamos aqui um “passo a passo”:

1Acolha o trabalhador

Ele pode estar assustado, ferido e cansado. Se for o caso, ofereça descanso e alimentação.

2Ouça sua história com calma e paciência

Deixe o trabalhador falar. Não tenha pressa. Escute.

3O sindicato deve usar um formulário para encaminhar a denúncia

Há dois formulários disponíveis. No caso em que o trabalhador está presente, você deve escolher a opção “está acontecendo comigo”. O formulário será preenchido junto com o trabalhador, em uma espécie de entrevista. Cuidado para não induzir a resposta. Você vai exercitar a escuta mais do que tudo e registrar todas as informações. Quanto mais detalhada a denúncia, maior a chance de gerar uma fiscalização. Só deixe em branco quando o trabalhador não tiver a informação solicitada.

4Após enviar o formulário, fazer o acompanhamento

Depois de enviado o formulário, você pode acompanhar o encaminhamento junto à Contag, por meio de um número de protocolo que é gerado no portal. Explique ao trabalhador que a denúncia é enviada ao Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização. Em alguns casos, a fiscalização pode levar mais de um mês para ser apurada. Enquanto isso, analise com o trabalhador qual a melhor opção: ele retornar à fazenda, ele retornar à sua casa ou ser acolhido pelo sindicato, caso haja possibilidade. Ele só deve retornar à fazenda se isso não oferecer risco de vida. Se o denunciante não estiver na fazenda no momento do flagrante da fiscalização, ele pode não ser incluído na rescisão. Neste caso, ele deve entrar com ação na Justiça do Trabalho, com apoio do sindicato.

5Prestar assistência ao trabalhador

Infelizmente, não é possível realizar a fiscalização em todos os casos. De qualquer forma, o sindicato ainda deve prestar assistência jurídica ao trabalhador, para que ele entre com ação na Justiça do Trabalho.

6Manter o sigilo

A denúncia é sempre sigilosa. Isso é muito importante para garantir a integridade física do trabalhador e dos agentes do sindicato, assim como para assegurar que o fazendeiro não irá evitar o flagrante.


O sindicato também tem acesso aos locais de trabalho e, com isso, consegue identificar violações trabalhistas, efetuar negociações em defesa dos direitos do trabalhador e denunciar irregularidades. As denúncias podem ser efetuadas também por terceiros, e não somente pelos trabalhadores, desde que sejam apresentadas informações consistentes. Para isso, há um formulário específico no Portal de Assalariados e Assalariadas Rurais: na parte de apresentação, acessando a opção “ESTA ACONTECENDO COM OUTROS”.




A Fiscalização

O Brasil é referência para outros países do mundo quando o assunto é o combate ao trabalho escravo. O primeiro e importante passo foi o reconhecimento do problema, ainda que tardio, em 1995. A partir de então, o país estruturou mecanismos para reprimir a prática do trabalho escravo, como o Grupo de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e com participação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho. Entre 1995 e 2014, esse grupo libertou mais de 48 mil trabalhadores da escravidão.

A ação coordenada entre os três órgãos que acompanham a fiscalização é fundamental. A Polícia Federal garante segurança à equipe e possibilita a abertura de inquéritos criminais, como aliciamento e porte ilegal de armas, entre outros. Os auditores fiscais do trabalho verificam as condições em que os trabalhadores se encontram nos mínimos detalhes e aplicam multa, quando há irregularidades. Tudo é registrado em um relatório de fiscalização. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recolhe informações para entrar com ações na Justiça do Trabalho, solicitando reparações e indenizações. Em alguns casos, o MPT também negocia o pagamento aos trabalhadores por dano moral individual.

Ao constatar a existência de uma situação de trabalho escravo, o Grupo Móvel efetua o resgate dos trabalhadores:

- se os trabalhadores estiverem devendo, a dívida é cancelada, já que se trata de uma prática ilegal. O caderninho de anotações é usado como prova da restrição da liberdade dos trabalhadores;

- os contratos são rescindidos indiretamente, a carteira de trabalho é assinada e todos os direitos trabalhistas são calculados pelo tempo de serviço (salário, férias proporcionais, décimo terceiro, dentre outros direitos). O pagamento é efetuado na hora;

- os trabalhadores são cadastrados no Programa Seguro-Desemprego e receberão um salário pelo período de três meses. O objetivo é que, nesse intervalo, eles possam conseguir outro emprego com mais tranquilidade;

- o patrão deve assegurar o retorno dos trabalhadores às suas casas, se eles não pertencerem ao lugar onde a atividade é desempenhada.